Visto a decisão do Governo Estadual, decretada em 12 de dezembro de 2016, onde os estabelecimentos comerciais da Paraíba teriam que recolher R$ 0,03 a cada emissão da Nota Fiscal, o presidente do SindCampina, Divaildo Bartolomeu, participou de uma audiência com o secretário da Receita da Paraíba, Marconi Frazão, solicitando que esta taxa não seja recolhida de imediato.
A reunião aconteceu em João Pessoa, no Centro Administrativo do Estado, nesta segunda-feira, 09 de janeiro, com a presença de diversas instituições classistas, entre elas a CDL/CG, a CDL/JP, Associações Comerciais de Campina Grande e a de João Pessoa.
A solicitação é para que o Governo do Estado não faça a cobrança desta taxa, mediante a crise econômica ou que pelo menos adie essa cobrança, para que haja uma recuperação do mercado financeiro e econômico.
Segundo o secretário de Receita, o Governo precisa cobrar a taxa mediante a manutenção do sistema que é de 24 horas, todos os dias da semana, o que onera as despesas fixas da Secretaria.
Ele ainda disse que 89% das empresas da Paraíba são enquadras no Simples Nacional ou MEI, onde parte será isentada e outras pagarão apenas 50% dos R$ 0,03, e apenas 11% das empresas vão ficar enquadradas e pagar a taxa de R$ 0,03.
Ele ainda falou que o empresário está pagando um valor abaixo, comparado à emissão da nota fiscal física, no talonário, já que era pago à Receita pela emissão do Talão e pagava à gráfica cerca de R$ 1 por nota fiscal com quatro vias